Evidências coletadas
“O Brasil é um país machista”? “A violência contra as mulheres aumentou, no Brasil, nos últimos 12 meses”? “As mulheres são tratadas com respeito em nosso país”? Essas perguntas orientaram a realização da última Pesquisa Nacional de Violência contra Mulher, iniciativa do DataSenado, instituto de opinião pública do Senado Federal.
A edição da pesquisa de 2025 entrevistou 21.641 mulheres – a segunda maior amostra registrada. A investigação está dividida em duas partes: a percepção das mulheres sobre a violência e a vivência das mulheres que sofreram violência. Sobre a dimensão da percepção, para 79% das entrevistadas a violência aumentou; 70% afirmam que o Brasil é um país violento; e 46% acreditam que as mulheres não são tratadas com respeito.
Rede de proteção – Os Tribunais de Contas do Brasil dão mais um passo histórico e rompem com a visão tradicional de que o controle externo deve se limitar à fiscalização contábil de receitas e despesas. Atuando de forma sistêmica, as Cortes de Contas, sob a coordenação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres – a “Rede que Protege” – acabam de publicar o primeiro Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
O documento, divulgado nesta segunda-feira (10.8) durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sintetiza evidências coletadas até julho de 2026 a partir de 99 documentos técnicos, 46 auditorias, 15 levantamentos, 26 decisões colegiadas e o mapeamento de 201 práticas territoriais.
O diagnóstico revela um cenário preocupante: a existência formal de leis, conselhos e planos municipais não tem se traduzido em proteção real na ponta. O relatório revela que as redes de proteção pública operam de forma isolada e burocrática, convertendo o ato de encaminhamento em barreira que transfere para a própria vítima a responsabilidade de conectar os serviços, o que gera desgaste e revitimização. Destacam-se, negativamente, a fragilidade da governança intersetorial, orçamentos pulverizados e invisíveis nas leis orçamentárias, déficit crítico e rotatividade de equipes multidisciplinares, alocação geográfica desigual de delegacias e abrigos, além de sistemas de dados cegos e desconectados.
Por outro lado, o diagnóstico aponta como avanço a consolidação de novas metodologias de fiscalização que vão além do controle contábil tradicional, tais como auditorias focadas na “jornada da usuária”, monitoramento de cumprimento de metas nos territórios e inteligência baseada em georreferenciamento de dados.