A Câmara de Contagem aprovou, na terça-feira (14/07), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de servidores da Prefeitura. A proposta recompõe os salários de algumas categorias de funcionários efetivos e adequa os níveis de carreira correspondentes no quadro setorial do Poder Executivo. São contemplados fiscais de atividades urbanas, contadores, administradores, economistas e técnicos superiores em orçamento.
A proposição cria o nível XIV-2 para o cargo de Fiscal de Atividades Urbanas, com vencimento inicial de R$ 5.155,36, e os níveis XIV-C e X-B para os cargos de contador, administrador e economista, cujo vencimento inicial passa a ser de R$ 6.020,23. Em emenda de liderança apresentada em segundo turno, técnicos superiores em orçamento também foram incluídos no nível XIV-C. A carga horária desses enquadramentos funcionais é de 40 horas semanais.
Além disso, os servidores enquadrados nos níveis XIV-C e X-B receberão reajuste de 12%, concedido de forma escalonada: 6% após 12 meses e outros 6% após 24 meses da publicação da lei. O impacto financeiro estimado é de R$ 10.884.319,20, distribuídos em R$ 2.469.803,94 em 2026, R$ 4.095.535,60 em 2027 e R$ 4.318.979,66 em 2028.
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Ricardo Faria (PSD) destaca que a elevação do nível salarial dos fiscais de atividades urbanas “é medida de reconhecimento para os servidores de carreira, com papel importante na fiscalização do funcionamento das atividades instaladas no município, assim como o uso do solo em espaços públicos e privados”. Além disso, acrescenta que a alteração dos níveis e reajuste para as demais categorias visa “adequar o vencimento base destes profissionais com o praticado na região metropolitana de Belo Horizonte, tratando-se de ação de valorização”.
O projeto agora aguarda sanção do prefeito para se tornar lei.
15 agosto 2026