Com o objetivo de proteger as crianças de zero a seis anos de idade, fortalecendo a garantia de seus direitos e a integração de políticas públicas em todas as áreas, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 05/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Proposta pelo poder Executivo e aprimorada pelos vereadores, a matéria estabelece diretrizes, objetivos e ações para orientar, até 2036, as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos no município, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e proteção dos direitos.
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Ricardo Faria (PSD) justifica que a primeira infância representa a fase mais decisiva para o desenvolvimento humano, período em que são formadas as bases da aprendizagem, da saúde física e mental, da sociabilidade e da cidadania. “Investir nos primeiros anos de vida significa assegurar melhores condições de desenvolvimento integral, reduzir desigualdades e prevenir situações de vulnerabilidade que, se não enfrentadas precocemente, tendem a se agravar ao longo da vida”, destaca.
Com vigência de dez anos, o plano será objeto de avaliação e revisão periódica do Comitê formado por representantes de várias secretarias municipais. Tudo isso, visando atualizá-lo de forma a garantir a redução das desigualdades, o fortalecimento da educação infantil, o envolvimento das famílias e das comunidades na proteção à infância, a prevenção da violência, a participação social e a inclusão do plano nos instrumentos de planejamento orçamentário.
22 junho 2026